NOTA EXPLICATIVA ACERCA DO RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL:
O documento que estamos disponibilizando foi elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com base em dados do sistema e-Social referentes ao ano de 2022. Ele divulga informações considerando os 10 principais grupos de ocupações da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
Conforme exigido pela Lei nº 14.611/23, pelo Decreto nº 11.795/23 e pela Portaria do MTE nº 3.714/23, reproduzimos esse documento sem que tenhamos tido a possibilidade de contestação ou contraditório.
- O método utilizado pelo MTE para consolidar os dados, que se baseia nos 10 grandes grupos da CBO, abrangendo mais de 2600 ocupações diferentes, distorce a avaliação de igualdade salarial. Isso acontece porque a média salarial é calculada considerando os grandes grupos, sem levar em conta as particularidades de cada função ou cargo, onde as remunerações podem variar.
O levantamento feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego não leva em conta disposições especiais e específicas de acordos coletivos, legislações específicas ou o disposto no art. 461 da CLT. Ou seja, ele não considera o tempo de serviço em uma função específica, o tempo de serviço na empresa, a produtividade e a habilidade técnica, o que torna impossível uma avaliação correta sobre a igualdade salarial, já que ele compara situações completamente diferentes, seja em termos de atividade, função, responsabilidade ou remuneração.
O critério de remuneração utilizado no relatório, que inclui horas extras, também distorce a avaliação de igualdade salarial, pois não leva em consideração a motivação por trás do trabalho extra realizado por homens e/ou mulheres.
Em conclusão, queremos deixar claro que os resultados apresentados no relatório não refletem a realidade de nossa empresa.
Reiteramos nosso compromisso em cumprir a legislação vigente e promover a igualdade salarial, sem qualquer forma de discriminação com base em sexo, raça, etnia, origem ou idade.